Novas Regras da Aposentadoria


Com a vigência da Medida Provisória nº 676/2015, publicada no diário oficial em 18/06 mudaram as novas regras na concessão de benefícios da Previdência Social.

A partir desta data a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição está submetida à chamada “Regra 85/95”.

Entenda as novas regras da aposentadoria

Com a mudança o cálculo agora leva em conta o número dos pontos sobre a idade e o tempo de contribuição do segurado, desta forma ao chegar aos pontos necessários será possível garantir o benefício integral, sem aplicar o fator previdenciário.

Através desta progressividade é possível ajustar os pontos para ter a aposentadoria conforme a expectativa de sobrevida dos brasileiros.

Para entender melhor, até dezembro 2016, para se aposentar por tempo de contribuição, sem incidência do fator, o segurado terá de somar 85 pontos para a mulher e 95 para o homem. Já em 2017 para utilizar o fator previdenciário, a soma da idade e do tempo de contribuição terá de ser 86 para a mulher e 96 para o homem, por isto, foi limitado esta escala até 2022 na qual a soma das mulheres deve atingir 90 pontos e dos homens 100, para entender melhor veja abaixo.

  • Até dez/2016 – Mulher: 85
  • Até dez/2016 – Homem: 95
  • De jan/2017 a dez/18 – Mulher: 86
  • De jan/2017 a dez/18 – Homem: 96
  • De jan/2019 a dez/19 – Mulher: 87
  • De jan/2019 a dez/19 – Homem: 97
  • De jan/2020 a dez/20 – Mulher: 88
  • De jan/2020 a dez/20 – Homem: 98
  • De jan/2021 a dez/21 – Mulher: 89
  • De jan/2021 a dez/21 – Homem: 99
  • De jan/2022 em diante – Mulher: 90
  • De jan/2022 em diante – Homem: 100

Regra da Aposentadoria

Dúvidas

Motivo da mudança na aposentadoria

A mudança ocorreu para garantir uma Previdência sustentável e contas equilibradas para o futuro, desta forma, ela assegura a aposentadoria dos trabalhadores atuais assim como dos seus filhos e netos.

Porque mudar

Vários países estão mudando o modelo da previdência devido ao aumento da expectativa de vida e transição demográfica, pois as pessoas estão vivendo mais e recebe a aposentadoria em um tempo maior, o que faz com que aumente os custos da Previdência.

Trabalhadores

Para os trabalhadores está mudança é benéfica, pois garante que todos recebem as suas aposentadorias.

Como funciona a nova regra da aposentadoria

O sistema funciona por meio de pontos, alternativo ao fator previdenciário, que combina a idade da pessoa com o tempo de contribuição com a Previdência.

Progressividade do sistema de pontos

Este modelo é estático, pois existe a expectativa do aumento de vida do brasileiro, além disso, conforme estudos do Ministério do Planejamento sem a progressividade, o Brasil teria um gasto extra de R$ 100 bilhões até 2026.

Progressividade para o trabalhador

Ela permite trazer uma previsibilidade ao sistema, desta forma, ajuda a planejar a aposentadoria e analisar cada caso.

Mudança no tempo mínimo de contribuição

Não existe mudança, portanto, para receber aposentadoria integral, as mulheres precisam contribuir por pelo menos 30 anos, e os homens por pelo menos 35.

Aposentadoria aos 85 e 95 anos

Na verdade a aposentadoria não será aos 85 e 95 anos, pois isto representa os pontos que elas devem atingir para aposentar integralmente. Este número de pontos é igual à idade da pessoa mais o tempo de contribuição com o INSS.


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