eSocial


O eSocial é a ferramenta criada pelo governo com a intenção de facilitar e unificar todo o envio e cadastramento de informações por parte dos empregadores. O sistema tem evoluído cada dia mais para abranger uma gama maior de processos ligados a recolhimentos de valores necessários a previdência social e INSS.

Graças a essa evolução, desde o dia 01-out-2015 o sistema eSocial passou a receber também o recolhimento de tributos de empregadores de empregados domésticos no Brasil. Foi lançado então o Módulo Empregador Doméstico.

Algumas regras e pré-requisitos devem ser seguidos a risca para que não haja problema na hora de registrar seu empregado doméstico como explica o site oficial do da Previdência Social.

Tudo isso deve ser feito para que ambas as partes estejam de acordo com a Lei Complementar 150 que foi anunciada no dia 02/06/2015. Esta lei complementar visa a criação do Simples Doméstico.

Início das Obrigatoriedades do eSocial

Muito tem se ouvido falar na mídia a respeito do eSocial, e algumas pessoas foram pegas de surpresa não sabendo do que se tratava e algumas descobrindo que deveria estar fazendo uso dela e não estão.

Consulte o Extrato do INSS

Para este motivo vamos falar aqui sobre algumas das obrigatoriedades e como você pode conseguir informações para estar de acordo com as novas leis de admissão de um empregado doméstico.

Vale lembrar antes de mais nada que todos estes passos são obrigatórios não importando o caso, todos empregados domésticos tem direito a ter o registro conforme a lei prevê em seu texto.

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Desde o dia 01-out-2015 todo brasileiro que tem um empregado doméstico contratado, é obrigado a cadastrar o mesmo no sistema esocial. Através dele o empregador terá meios para gerar uma guia facilitada e única que conterá todas as informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais do seu empregado de maneira facilitada.

esocial-inss

O acesso a ferramenta pode ser feito bem fácil também, para isso você deverá acessar o site esocial.gov.br. Estando lá basta que você que ainda não iniciou seu cadastro clique na opção primeiro aceso onde será solicitados diversos documentos seus e também do seu empregado para que seja realizado um cadastro e assim a formalização do mesmo para recolhimento de impostos e pagamento de guias obrigatórias.

Mudanças no Sistema

Uma mudança que recentemente agregou mais funcionalidades ao sistema é a capacidade de realizar o recolhimento de encargos sobre o décimo terceiro salário dos empregados sejam eles domésticos ou regulares.

Não se esqueça que no dia 30 do mês de novembro temos o vencimento da guia referente ao salário do mês de outubro. E assim como todos os meses ele deve ser paga até o dia 6.

Se você tem alguma dúvida sobre como realizar estes procedimentos, aconselhamos você a procurar um contador para que ele te ajude neste processo e encaminhe você para o caminho certo.

Também está disponível uma central de ajuda através do telefone 146 onde você pode ter informações mais detalhadas sobre alguns assuntos ligados ao esocial.


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