Como emitir CND


A certidão Negativa INSS ou a CND é emitida pela Secretária de Estado da Fazenda e permite saber se possui pendência e débitos tributários do contribuinte. Caso exista débitos pendentes ela é chamada de Certidão Positiva de Débitos.

A CDN pode ser requerida para tributos federais administrados pela Secretaria da Receita Federal, além da Procuradoria da Fazenda Nacional (Certidão Conjunta) ou ainda para contribuições destinadas a Seguridade Social, que são de competência do INSS não esqueça também de consultar o extrato do inss.

Certidão Negativa de Débitos (CND) X Certidão Positiva Negativa (CPD-EN)

A CND somente é emitida quando não existem débitos com o órgão que está emitindo, enquanto a CPD-EN é aplicada para casos na qual a empresa possui algum débito e consegue comprovar a suspensão da sua exigibilidade.

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Quem pode requerer a CND

A certidão pode ser requerida pelo contribuinte de pessoa jurídica. Para emissão é necessário ter os documentos originais ou cópia autenticada.

Como emitir a CND INSS

A CND pode ser emitida na Unidade da Receita Federal (RF) e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Nestes órgãos ela possui 10 dias para a emissão.

Já pela internet também é possível fazer o pedido em:

Validade da certidão

A certidão negativa é válida por 180 (cento e oitenta) dias, a partir da data de emissão.

Emissão da CND ISS pela internet

CND-INSS

Para emitir a certidão Negativa de Débitos é necessário que o usuário possua o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica e o CNPJ ou o Cadastro Específico do INSS o CEI. Para conseguir solicitar a certidão não se esqueça de clicar no link “Pedido de CND” e informar o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, CNPJ ou o número da matrícula CEI e Cadastro Específico do INSS e a finalidade.

Para emitir a CND o usuário deve acessar:

http://www.dataprev.gov.br/servicos/cnd1.htm

Na página o usuário deve preencher com:

  • Número da matrícula (CNPJ ou CEI).
  • Motivo da emissão da certidão: Averbação de imóveis, baixa, outras finalidades e/ou registro ou arquivamento de alterações contratuais.
  • Digitar os caracteres anti robô.
  • Clicar em “Cadastrar”.

Depois do procedimento será exibida a tela com os dados e se deseja emitir a CND. Se não houver pendência ao INSS a CND irá aparecer na tela, caso exista irá demonstrar um comunicado da  impossibilidade de emissão da CND, assim o interessado deve fazer a consulta das pendências para fazer a regularização e conseguir posteriormente retirar a sua CND.

 


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